O ajuste fiscal e os concursos em 2016. E agora ?

Em Concursos por Jonathan Maia

Em pleno ajuste fiscal, o que esperar dos concursos públicos no ano de 2016, em especial dos de TI ?

Vamos aos fatos. Dia 04/11/2015, através do Ofício 213/2015, o Ministério do Planejamento (Poder Executivo) encaminhou à Senadora Rose de Freitas, Presidente da Comissão Mista de Orçamento (Poder Legislativo), uma proposta de redução de despesas constantes do Projeto de Lei Orçamentária de 2016 – PLOA 2016. No Anexo II do ofício é possível observar que a proposta de redução consiste na alteração do Anexo V da PLOA 2016, que trata da:

“CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTOS DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES, BEM COMO ADMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, A QUALQUER TÍTULO, EXCETO REPOSIÇÕES“

Trecho do Anexo V da PLOA 2016

Trecho do Anexo V da PLOA 2016

O que isso significa ? A Lei Orçamentária Anual estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição determina que o Orçamento deve ser votado e aprovado até o final de cada ano (também chamado sessão legislativa). A proposta de redução elaborada pelo Ministério do Planejamento propõe a suspensão de quase todos provimentos, admissões ou contratações federais no ano de 2016, com exceção de reposições e de alguns cargos militares. As reposições referem-se aos cargos que estão vagos e foram ocupados anteriormente, ou seja, já estão contabilizados no orçamento federal, desta maneira, apenas os provimentos de cargos “novos” ou “recém criados” seriam afetados.

Ainda no ofício do Ministério do Planejamento, é dito que:

“No caso de PL’s relativos à criação de cargos, manteve-se a previsão específica para a criação”

E ai vem a segunda parte da história. Em 05/11/2015, um dia após o ofício do Ministério do Planejamento, todos Projetos de Lei de criação de cargos para os Tribunais Regionais do Trabalho em andamento foram retirados da pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados. Embora a proposta presente no Ofício do Ministério do Planejamento mantivesse a previsão para a criação de cargos, claramente, houve algum pressão externa para a retirada dos PLs da pauta.

Não fugindo à regra, o PL 961/2015, que propõe a criação de 27 cargos de Analista Judiciário de Tecnologia da Informação e 14 cargos de Técnico Judiciário de Tecnologia da Informação para o TRT Ceará, também foi retirado de pauta (o CNJ emitiu parecer parcialmente favorável para a criação de apenas 24 cargos de Analista de TI, conforme acórdão do processo 0001280-11.2015.2.00.0000). O mesmo aconteceu com o PL 8332/2015, que propõe a criação de 5 cargos de Juiz Substituto e mais 46 cargos de Analista e Técnico (esses fora da TI) no TRT Ceará.

Ao acessar o PL 961/2015, é possível ver a movimentação do dia 05/11, que repete-se nos outros PLs retirados da pauta:

“Retirado de pauta, contra os votos dos Deputados Edmilson Rodrigues, Jerônimo Goergen, Miro Teixeira e Pauderney Avelino.”

Em sessão do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, foi anunciado que a próxima reunião do Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho) trataria da retirada de pauta dos PLs de criação de cargos dos Tribunais do Trabalho. Ao que parece, o Governo Federal irá propor que o provimento dos cargos atualmente presentes no Anexo V da PLOA 2016 seja realizado de maneira escalonada nos anos de 2017, 2018 e 2019, algo como 33% ao ano (como exemplo, se fossem 24 cargos a serem providos em 2016 e supondo um escalonamento de 33% por ano subsequente, seriam providos 8 cargos em 2017, 8 em 2018 e 8 em 2019). Aparentemente, o escalonamento em questão ainda será negociado.

E agora ? Caso os cortes concretizem-se na LOA 2016, isso quer dizer que os concurseiros de plantão devem suspender as atividades ? A resposta é um grande NÃO. Embora cargos novos provavelmente não sejam preenchidos em 2016, ainda serão necessários concursos para reposições. Além disso, o corte na PLOA 2016 impacta os cargos federais, ainda sendo possível  o provimento de cargos estaduais ou municipais.

Concursos públicos costumam ter prazos de validade de dois anos, costumeiramente renováveis por mais dois, desta maneira, uma parte da concorrência, a mais desinformada (e também menos preparada), naturalmente deixará de fazer concursos pela inexistência ou pouca quantidade de vagas. Levando em consideração que concursos realizados no início de 2016 serão válidos até o final de 2019, a melhor decisão é continuar firme nos estudos. Até lá, espera-se que a situação econômica do Brasil já esteja estabilizada e o tal do “ajuste” não seja mais necessário. Como dizemos no Ceará, a rapadura é doce, mas não é mole não. 🙂

Rapadura

Fonte: https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/4/4a/Rapadura_na_t%C3%A1bua.jpg

Bons estudos, pessoal. Espero que as informações tenham sido úteis.Adicionando meus dois centavos de opinião à conversa, como servidor público há sete anos, fico cada dia mais convencido que o maior fator de prejuízo ao Brasil são os entes políticos dos Três Poderes que colocam seus interesses pessoais na frente dos interesses do país. Quem quebra o Brasil é a CORRUPÇÃO, o tráfico de influência, a vaidade de muitos “líderes”, e não um serviço público FORTE e valorizado, que auxilia na arrecadação, na justiça social e no progresso do país. Infelizmente, os órgãos que estão precisando de mais servidores pela quantidade crescente de metas a bater e pelos novos serviços prestados ao cidadão serão os “culpados” pela situação financeira do país.

Obs: Desculpem quaisquer falhas no “Juridiquês”, meus conhecimento na área são apenas de um
Analista de TI do Judiciário Federal que é curioso no assunto e tem muitos amigos concurseiros.

Para acompanhar os concursos de TI com inscrições abertas, clique na seção Concursos de TI.

Espero iniciar a sequência de postagem com o tema “Seja Ágil com Scrum” na próxima semana.

Um forte abraço e até mais.

Deixe uma resposta